No fim do período de cessão de 5 anos e cumpridas todas as injunções legais, é proferido despacho ultimate de exoneração, ficando o devedor isento de quaisquer dívidas ainda não pagas.

A declaração de insolvência traz algumas consequências jurídicas para o devedor. Uma delas é a suspensão de penhoras e arrestos sobre seus bens . Isso significa que o devedor tem um respiro para reorganizar suas finanças sem o temor de ver seus bens penhorados.

A resposta a esta pergunta vai depender do contrato de casamento que ambos celebraram. Se o casamento é com separação de bens, a lei entende que tudo o que têm é propriedade whole de um ou de outro, ou seja, não há bens comuns.

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Além da insolvência empresarial, que é a mais comum, também existe a insolvência pessoal, que é a de cidadãos particulares.

Sim, é possível solicitar crédito após a insolvência. No entanto, as condições de empréstimo serão bem mais restritivas. Os credores, receosos do histórico de inadimplência, exigirão garantias adicionais e taxas de juros mais elevadas.

Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.

A penhora de ordenado acontece quando um credor tem o direito lawful de reter uma parte do salário do devedor para pagar uma dívida não paga. No entanto, existem limites e exceções importantes que todo devedor deve conhecer.

Essa possibilidade reflete a doutrina do “new start off”, inspirada em legislações de outros países europeus e na Lei Norte-Americana, que visa conceder ao devedor uma segunda prospect, permitindo que ele se livre dos encargos das dívidas anteriores e reestruture sua vida financeira.

Durante este for eachíodo, o devedor deve fazer todos os esforços para pagar as dívidas, incluindo a utilização de qualquer rendimento excedente que possa ter.

Agora, vamos adentrar ao conceito central deste texto: o devedor insolvente. A insolvência ocorre quando uma pessoa física ou jurídica não consegue mais pagar suas dívidas. Em outras palavras, o devedor insolvente não possui recursos suficientes para cumprir com suas obrigações financeiras.

O pedido de insolvência pessoal deve ser pensado de forma consciente e informada antes de tomares qualquer decisão, isto porque tem consequências que alteram toda a tua vida – pessoal, económica e financeira.

A escolha entre a exoneração e o plano de pagamentos deve ser feita com o auxílio de um advogado especializado em insolvência. O profissional avaliará as condições específicas do caso e recomendará a melhor opção com base na situação de cada devedor.

A insolvência com exoneração do passivo restante oferece aos particulares a oportunidade de recomeçar a vida livre das dívidas. Através deste processo, o devedor pode obter o perdão das obrigações que não forem totalmente pagas durante o processo ou nos três anos subsequentes.